Nesta quarta-feira (28), a juíza da 8ª Zona Eleitoral, Romani Dalcin, esteve reunida com o presidente do TRE-RS, desembargador Marco Aurélio Caminha, para tratar dos preparativos para a eleição em Pinto Bandeira que, desmembrado de Bento Gonçalves, é o mais novo município gaúcho. Ao longo da reunião os magistrados destacaram os prazos para que candidatos e eleitores possam participar das eleições municipais em Bento Gonçalves e Pinto Bandeira. Em especial, destacou-se a possível situação envolvendo políticos que desejem se candidatar a prefeito ou vereador em Bento Gonçalves e que tiveram seu domicílio automaticamente vinculado a Pinto Bandeira quando da criação da nova localidade. Estes devem comparecer ao cartório eleitoral até o dia 7 de outubro para, novamente, transferir a inscrição para Bento Gonçalves.
A sede do cartório fica em Bento Gonçalves, na Rua General Goes Monteiro, 91. O horário de funcionamento é das 12h às 19h. Inscrições eleitorais, transferências de título ou revisões de dados cadastrais podem ser feitas até o dia 9 de maio de 2012, com vistas à eleição municipal, segundo o Calendário Eleitoral definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ressalve-se, porém, o caso acima citado, dos postulantes a cargo em Bento Gonçalves que tiveram seus títulos automaticamente transferidos para Pinto Bandeira.
Atualmente, o município possui 2.128 eleitores, distribuídos em sete seções eleitorais. Pinto Bandeira tem, ainda, 460 cidadãos filiados a algum partido político. As agremiações com as maiores representações são o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com 190 filiados; o Partido Progressista (PP), com 117 filiados e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), com 84 filiados. A nova localidade já possui Comissões Provisórias de cinco partidos: PMDB, PP, PDT, Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido dos Trabalhadores (PT).
Emancipação gerou longa disputa judicial
A emancipação da localidade foi alvo de disputa judicial por cerca de 15 anos. Em 1996, lei da Assembleia Legislativa criou o município, antes pertencente a Bento Gonçalves. A medida foi invalidada pelo Tribunal de Justiça gaúcho. Em 1999, a Assembleia alterou a lei anterior e Pinto Bandeira voltou a ser emancipada, tendo realizado eleições em 2000. Naquele ano, o extinto Partido Progressista Brasileiro (PPB), hoje Partido Progressista (PP), ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação de Inconstitucionalidade (ADIN), questionando a validade da norma alterada pela Assembleia. Em 2004, a Ação foi aceita pelo STF e a localidade voltou a ser anexada a Bento Gonçalves. O Legislativo gaúcho, em 2009, entrou com nova petição no Supremo, que foi acolhida em julho de 2010, por decisão da ministra Carmen Lúcia. Em 30 de agosto de 2010, o Pleno do TRE-RS determinou que as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores do município se realizarão simultaneamente ao pleito municipal em todo o País, no ano de 2012.
FONTE: http://www.tre-rs.gov.br
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